Adequada Construção dos Precedentes Judiciais e o Problema da Responsabilidade Solidária dos Entes Federativos em Matéria de Saúde, A

EDIÇÃO: 1ª
PÁGINAS: 142
ANO: 2021
ISBN 978-65-9524-017-8

RESUMO DA OBRA:
A presente obra é muito rica para todo aquele que queira compreender e analisar criticamente o sistema processual de precedentes judiciais, bem como as teorias que suportam essa revisão da doutrina das fontes do Direito. Nesse âmbito, mostra-nos equívocos corriqueiros e erros profundos, como o de tornar a ementa o precedente.
Mais preciosa ainda é a análise crítica que a autora empreende das teses vinculantes da responsabilidade solidária dos entes federativos em matéria de saúde pública (moldada no STF) e da impossibilidade de chamamento ao processo dos demais entes federativos, em ações que envolvam a saúde pública (moldada no STJ).
As contendas que envolvem a saúde pública chegam, em escala ascendente, às searas judiciárias. Nesse momento histórico, em que o sistema jurisdicional goza de poderes decisórios além do caso, e o Poder Judiciário tem a prerrogativa de moldar uma doutrina judicial sobre temas de repercussão, importa discutir e rediscutir técnicas, instrumentais para que o sistema de precedentes seja utilizado para o progresso dos direitos, não para a projeção de posições subjetivas de quem está no cargo (mesmo que irracionais, ideológicas e algumas vezes contrárias a determinados princípios jurídicos estruturantes).

SOBRE A AUTORA:
SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO DO VALE é formada em direito pelo Centro Universitário Cesmac - Maceió. Em 2005, foi aprovada no concurso público para o cargo de Procuradora do Estado da Paraíba, onde permaneceu até 2013. Pediu exoneração para ingressar no quadro funcional do Município de Maceió, onde ocupa atualmente o cargo de procuradora municipal com bastante contentamento.