Curso de Direito Urbanístico e das Cidades

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EDIÇÃO: 1 ª 
PÁGINAS: 206
ANO: 2017
ISBN: 978-85-9524-013-1

RESUMO DA OBRA:
Nesta obra, o Autor objetiva o tratamento sistemático das normas que regem a disciplina das áreas urbanas no ordenamento brasileiro. Para tanto, o Autor se vale da definição de marcos teóricos essenciais, conceitos básicos e estruturação do regime jurídico da política urbana no Brasil, a partir da descrição da Constituição da República e em outras espécies normativas como o Estatuto das Cidades. Assim sendo, além de profunda análise do caráter científico e principiológico do denominado "Direito Urbanístico" e da importância de sua autonomia para o ensino jurídico e a consecução de cidades sustentáveis, a obra dedica especial atenção a aspectos fundamentais do Direito Urbanístico, tais como os seus princípios conformadores, a distribuição de competências, as relações com outros ramos do Direito, entre outros relevantes temas ligados a esta seara. Portanto, trata-se de um texto recomendado àqueles que se ocupam das questões ligadas à disciplina dos espaços urbanos.

SOBRE O AUTOR:
Georges Louis Hage Humbert é Advogado militante há mais de dez anos, graduado pela Universidade Católica de Salvador (Bahia), pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra - Portugal, doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, professor titular do Centro Universitário Jorge Amado, onde lidera grupo de pesquisa, e professor associado ao Brasil Jurídico. Foi professor substituto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, adjunto da Universidade Salvador e assistente da especialização em Direito Administrativo da PUC/SP - COGEAE. É professor convidado da pós-graduação em direito de diversas faculdades. É também membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, diretor e fundador da União Brasileira da Advocacia Ambiental - UBAA. É editor / coordenador das revistas Seara Jurídica e Diálogo Jurídico, membro de conselho e revisor de diversos periódicos especializados. É autor de "Direito Urbanísitco e função socioambiental da propriedade privada" (Ed. Fórum, 2009) e "Funções sociais da cidade: conteúdo jurídico (Ed. Dois de Julho, 2015), entre outras obras e artigos. Contato: www.humbert.com.br -- georges@humbert.com.br

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