Tributação e Justiça Fiscal

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Código: 9788562027611

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RESUMO DA OBRA: A presente coletânea intitulada Tributação e Justiça Fiscal é o resultado de parte dos estudos e pesquisas realizados pelos Professores de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no segundo semestre do ano de 2014. Destaca-se, além dos textos de autoria dos referidos professores, a participação do Professor da Universidade de Lisboa Doutor João Ricardo Catarino, em texto escrito conjuntamente com o Professor Doutor José Sérgio da Silva Cristóvam, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A multiplicidade temática abordada nos textos apresenta, na sua essência, o debate a respeito da justiça na tributação no Brasil. Afinal, as normas do Direito Tributário de hoje trazem dentro de si ideais como o respeito ao interesse público e o cumprimento do dever de pagar tributos, sem ferir os direitos fundamentais do contribuinte, aceitando a sua liberdade e autonomia privada, e combinando-a com a necessária segurança jurídica e respeito à legalidade, sem descuidar dos valores imanentes aos princípios da igualdade, da capacidade contributiva, da solidariedade, da dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade, da boa-fé, da eticidade e da moralidade, para que se possa, assim, manter equilibrado, eficiente e justo o sistema tributário nacional. . SOBRE Os COORDENADORES: LUIZ FUX - Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ - Procurador Regional da República. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ (Graduação e Mestrado/Doutorado). Representante da Linha de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento do PPGD/UERJ. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União. MARCUS ABRAHAM - Doutor em Direito Público - UERJ. Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Desembargador Federal no TRF-2.