ESTADO FISCAL E TRIBUTAÇÃO

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RESUMO DA OBRA: A presente obra, resultado dos estudos e pesquisas realizados pelos Professores de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), lança luzes sobre uma série de questões de relevância no Direito Financeiro e Tributário brasileiro. Todos os autores participam, na qualidade de pesquisadores, de grupos de pesquisa certificados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Esta obra oferece ao leitor, a partir de um diálogo virtuoso, um excelente referencial teórico e prático sobre os temas abordados. SOBRE OS ORGANIZADORES LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ Procurador Regional da República. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ (Graduação e Mestrado/Doutorado). Professor da Escola Superior do Ministério Público da União. MARCUS ABRAHAM Desembargador Federal do TRF2. Doutor em Direito Público - UERJ. Professor de Direito Financeiro da UERJ. Diretor da Escola da Magistratura Federal - EMARF CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ. Professor-Adjunto de Direito Tributário da UERJ. Professor UCAM/FDC. Assessor de Ministro do STF. Advogado licenciado. Membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF, da Sociedade Brasileira de Direito Tributário - SBDT e da International Fiscal Association - IFA.

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