EXECUÇÃO PENAL

Código: GDM9SHNHC
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EDIÇÃO: 1ª
PÁGINAS: 486PP
ANO: 2016
ISBN: 978-85-62027-81-9
PESO: 0,784G

RESUMO DA OBRA:
Através de leitura histórica, normativa, doutrinária e pretoriana frente a uma postura crítica, revisita-se o estudo da teoria das penas e analisam-se os efeitos deletérios da prisionalização, objetivando uma execução penal sustentável, abrigada pelos princípios constitucionais fundamentais. Parte-se da criação teórica de dois eixos hipotéticos básicos cruzados em cujas pontas situam-se a dignidade da pessoa humana privada de liberdade, a segurança pública – dever do Estado, direito de todos os cidadãos –, a família e a religião, apoiados nos instrumentos operacionais do trabalho, da educação, do respeito aos deveres disciplinares e da garantia dos direitos dos apenados. Neste desenho, perante uma intervenção estatal mínima e por tempo mínimo, levar-se-á a desconstrução de um sistema carcerário desumano e degradante, violador do Estado Democrático de Direito.

SOBRE O AUTOR
Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

 

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