FIDELIDADE PARTIDÁRIA

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EDIÇÃO: 1ª
PÁGINAS: 706
ANO: 2016
ISBN: 978-85-62027-89-5

RESUMO DA OBRA:
A crise de autenticidade do sistema da representação política resulta das distorções dos sistemas eleitoral e partidário que exigem profundas reformas. Nesta obra, a abordagem do instituto da Fidelidade Partidária permeia a democracia representativa exercida por meio dos partidos políticos, inclusive com respeito à democracia interna, cujo fortalecimento exige agremiações que atuem com coerência e coesão, com vista à sua unidade, em prol da realização da sua função social.
As migrações sem justa causa e as violações às normas estatutárias dos partidos conduzem à reflexão acerca da legislação, dos instrumentos postos em favor da democracia e a superação da crise de autenticidade do sistema representativo pela via da efetividade e aplicabilidade da Fidelidade Partidária e institutos conexos.
O Supremo Tribunal Federal acolheu as doutrinas defendidas por Augusto Aras em favor da adoção do mandato representativo partidário, em que o titular do mandato é o partido político, e a perda do mandato por ato de fidelidade partidária, como consequência ou sanção, alterando-se o paradigma bicentenário do mandato representativo que garantia a ampla liberdade do eleito nas atividades partidárias e no exercício do mandato, gerando distorções na representação política (Mandado de Segurança 26.603 (leading case) julgado na sessão do dia 04 de outubro de 2007, Relator Ministro Celso de Mello).
Direito eleitoral, democracia, representação política, sistemas eleitorais e partidos políticos são abordados em suas interações e imbricamentos com o princípio constitucional da fidelidade partidária, enfatizando-se as repercussões de sua efetividade, como a ocorrência do fenômeno da ditadura interna imposta pelos órgãos de cúpula (donos dos partidos) e a apresentação dos meios de superação de vícios que contribuem para a crise da autenticidade do sistema representativo brasileiro.
No campo da aplicabilidade são abordados os sistemas políticos de proteção ou de controle institucionais, sua extensão às eleições proporcional e majoritária, e limites circunscritos às atividades partidárias, simples e qualificada, afastando-se a perda do mandato por ato de infidelidade partidária das atividades típicas do Legislativo e do Executivo, envoltas no manto da imunidade material. Conclui o autor com as ações da decretação da perda do mandato eletivo por ato de infidelidade e da ação de justificação de desligamento partidário à luz do Novo Código de Processo Civil e da Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016.  


SOBRE O AUTOR:
AUGUSTO ARAS é Doutor em Direito do Estado (PUC/SP) e Mestre em Direito Econômico (UFBA). Atualmente exerce os cargos de Subprocurador-Geral da República e Professor da Faculdade de Direito da UnB. Professor da Escola Superior do MPU, Membro do Conselho Superior do MPF. Membro do Instituto dos Advogados da Bahia.
Ocupou e exerceu os seguintes cargos e funções públicos:
Membro do Ministério Público Federal;
 – Procurador Regional Eleitoral na Bahia;
 – Representante do MPF no CADE;
 – Membro da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Constitucional do MPF;
 – Coordenador do Grupo de Combate aos Crimes Econômicos da 2ª Câmara de Coordenação e – Revisão em Matéria Penal do MPF;
 -Membro da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria de Direito Econômico e do Direito do Consumidor do MPF;
 – Corregedor-Auxiliar do MPF;
- Membro do Conselho Institucional do MPF
- Membro do Conselho Superior do MPF.

Procurador da Fazenda Nacional;
Auditor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia;
Professor de Direito Comercial, Civil e Eleitoral da Faculdade de Direito da UFBA;
Coordenador dos Cursos de Pós-Gradução I e II em Direito Eleitoral da UFBA;
Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFBA;
Membro do Comitê de Ética de Pesquisa do Complexo Hospitalar Edgard Santos/Famed/UFBA;
Professor de Pós-Graduação em Direito Público Municipal da Faculdade de Direito da UFBA;
Professor de Pós-Graduação em Ciências Penais da Faculdade de Direito da UFBA;
Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional-Eleitoral da Faculdade de Direito da UnB.
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos do Conselho Federal da OAB;
Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.

É conferencista e palestrante.

 

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