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EDIÇÃO: 4ª
PÁGINAS: 312PP
ANO: 2021
ISBN: 978-65-5813-008-6
RESUMO DA OBRA:
O próprio nome do trabalho já revela as intenções do autor que busca uma associação imprescindível perante o ordenamento brasileiro e até aqui pouco observada pelo legislador infraconstitucional (tanto aquele do Legislativo quanto o do Poder Executivo), com sérios detrimentos para tudo que se pode esperar do tributo como eficaz instrumento da ação impositiva do Estado.
SOBRE O AUTOR
LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ
Procurador Regional da República. Professor Titular de Direito Financeiro (Direito Tributário) na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre
e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Graduado em Direito Comercial pela Fundação Getúlio Vargas. Ex-Procurador do Município do Rio de Janeiro (área tributária).
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