Incidente de Assunção de Competência

R$ 88,00
até 5x de R$ 17,60 sem juros
Comprar Estoque: Disponível
    • 1x de R$ 88,00 sem juros
    • 2x de R$ 44,00 sem juros
    • 3x de R$ 29,33 sem juros
    • 4x de R$ 22,00 sem juros
    • 5x de R$ 17,60 sem juros
  • R$ 88,00 Boleto Bancário
* Este prazo de entrega está considerando a disponibilidade do produto + prazo de entrega.

EDIÇÃO: 2ª
PÁGINAS: 186PP
ANO: 2021
ISBN: 978-65-5813-021-5

RESUMO DA OBRA: 
O livro está dividido em nove capítulos, ao longo dos quais é analisado o tratamento normativo do Incidente de Assunção de Competência, tanto na lei processual geral, assim como no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Os dois primeiros capítulos analisam aspectos gerais e estão voltados à contextualização do instituto, no atual estágio da ciência processual, enquanto integrante do microssistema de criação de precedentes judiciais, com ênfase para evolução histórica da busca pela uniformização dos entendimentos jurisprudenciais.
Neste ponto, os autores delineiam diversos antecedentes legais do Incidente de Assunção de Competência, revelando que, desde diplomas anteriores aos códigos processuais brasileiros, a prevenção e a composição dos dissídios decisórios sempre foram perseguidos pelo legislador.

R$ 88,00
até 5x de R$ 17,60 sem juros
Comprar Estoque: Disponível
Pague com
  • Pagar.me
Selos

LMJ MUNDO JURÍDICO LIVRARIA LTDA - CNPJ: 07.754.994/0001-80 © Todos os direitos reservados. 2021

Design por Integrando.se