Integração Econômica Brasileira E Soberania Nacional - Uma análise à luz da formação do bloco econômico regional - Mercosul

Código: 146
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O presente trabalho compõe-se de 4 (quatro) capítulos, sendo, o primeiro, intitulado "O Direito comparado e a norma constitucional brasileira". Nessa parte é realizada uma abordagem histórica do Direito comparado, apontando as implicações jurídico-normativas provenientes do Direito alienígena e a atuação do Estado nas relações econômicas externas. No segundo capítulo, com o título "Soberania nacional e integração econômica internacional" faz-se uma abordagem sobre as restrições da soberania nacional decorrentes da integração do Estado nas relações econômicas internacionais. No terceiro capítulo, denominado "Comércio internacional e tributação", apontam-se as relações econômicas mantidas tanto pelo Estado quanto pelos indivíduos no mercado globalizado e suas implicações para o Direito Tributário interno, dando-se ênfase ao princípio constitucional da livre iniciativa privada com afeto na soberania estatal. O quarto capítulo intitulado "O Brasil e a integração econômica regional - Mercosul", onde se busca caracterizar os blocos econômicos em suas modalidades, como decorrência do comércio internacional em vista ao processo de globalização. Nele aponta-se o papel do Brasil nas relações econômicas internacionais, destacando, sobretudo, a sua importância na formação do Mercado Comum do Sul, para analisar se dessa formação econômica, ocorrem situações potenciais capazes de comprometer a soberania nacional brasileira. Por fim apresenta-se a conclusão onde se enfatiza o processo de globalização econômica como fato inexorável no cenário das modernas economias mundiais; a existência de organismos específicos como o Mercosul, em que se evidencia, ainda, resistência à constituição de uma ordem jurídica supranacional em face da noção doutrinária tradicional de soberania nacional, a qual envolve a vontade e a prática política dos governantes dos Estados-partes integrantes desse bloco regional.

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