O Contrato Preliminar: Função, Objetivo e Função Específica

Código: 69
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A obra "Contrato Preliminar: Função, Objeto e Execução Específica" versa sobre a importante figura jurídica do contrato preliminar. Apesar de não ter sido tratado no Código Civil de 1916, teve abundante matéria no Código Civil de 2002. Não obstante o novo tratamento legislativo, o entendimento do Supremo Tribunal Federal continua sendo o anterior à nova codificação civil. Além da obrigação de contratar, podem estar contidas na relação jurídica entre os contraentes do contrato preliminar deveres e diversas outras situações jurídicas subjetivas decorrentes da boa-fé objetiva e da situação instrumental, bem como a antecipação de alguns deveres que seriam previstos no contrato definitivo. A presença de elementos essenciais, que são definidos com base na noção de causa em concreto, no contrato preliminar possui como objetivo garantir sua execução específica, não influindo, pois no plano de validade, mas no da eficácia. Deve-se levar em conta, no contrato preliminar, não apenas a minuta contratual, mas o ajuste em discussão anterior ao contrato.

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