O Direito Processual Transnacional Como Forma de Acesso à Justiça no Século XXI

Código: 209
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Nesta obra o leitor vai encontrar a problemática do acesso à justiça inserida numa sociedade globalizada, na qual o cidadão estabelece, frequentemente, relações jurídicas que ultrapassam os limites políticos de seu país. Nesse passo, passa a ser necessário resgatar a ideia da transnacionalidade do direito processual, a partir dos ensinamentos de Mauro Cappelletti. Este livro também tem um viés interdisciplinar, que se materializa no eixo evolutivo social e justifica, por um outro ângulo, a necessária releitura do direito processual, a partir de uma nova cultura. Em seguida são examinados os princípios constitucionais, numa perspectiva comparada, fomentando o espírito de cooperação entre os países, com especial atenção ao Acesso à Justiça, alinhando as suas dimensões idealizadas por Cappelletti aos subprincípios do acesso à justiça concebidos por Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. Após, é examinada a experiência da União Europeia (Título Executivo Europeu) e o atual estágio evolutivo de integração do Mercosul, do qual o Brasil faz parte, buscando mapear os próximos passos do processo civil brasileiro nesse caminho. Por fim, reunindo as premissas teóricas desenvolvidas ao longo do texto, a autora conclui no sentido do cabimento da instauração da execução, no Brasil, de sentenças oriundas de outros países do Mercosul, prescindindo do exercício do juízo de delibação pelo Superior Tribunal de Justiça. Sustenta, ainda, que essa solução representa um avanço concreto na direção da preconizada efetividade do direito processual, consubstanciando-se em verdadeiro ciclo virtuoso de nosso ordenamento. Veja aqui o sumário

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