O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Código: 9788595240094 Marca:
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EDIÇÃO: 1ª
PÁGINAS: 296PP
ANO: 2017
ISBN: 978-85-9524-009-4

RESUMO DA OBRA:
A obra trata de temas em que a discussão sobre o princípio da inafastabilidade se apresenta e que contribuem no entendimento de como o postulado influencia, efetivamente e na prática, a interpretação e aplicação de outros institutos jurídicos do direito processual civil, na tentativa de conferir concretude ao trabalho. Nesse contexto, são estudadas as chamadas cláusulas gerais, o julgamento de improcedência liminar do pedido, as tutelas provisórias de urgência e evidência, o instituto da ação civil pública, a resolução de questões esportivas, a arbitragem, a adoção do modelo multiportas pelo Código de Processo Civil, os negócios jurídicos processuais, as comissões de conciliação prévia na Justiça do Trabalho, a constitucionalidade dos procedimentos executivos extrajudiciais, a usucapião administrativa e a usucapião extrajudicial.
Dado o notável destaque de Lenio Streck no cenário jurídico brasileiro, esmeraram-se os colaboradores da presente obra, a fim de trazer a público seus bem-refletidos estudos, como forma de se fazer uma justa homenagem àquele que desposta em nosso universo jurídico. 

SOBRE O AUTOR
MAURICIO ANTONIO TAMER 
Advogado associado na Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, com atuação especializada em Direito Digital e Eletrônico, comércio eletrônico,
crimes digitais e fraude, propriedade intelectual, responsabilidade civil e criminal e educação digital. Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (2016). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo (2013). Foi Assessor Jurídico em Gabinete no Ministério Público Federal,
junto à Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Foi advogado no escritório Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica (2016).

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