PERFIL DO ESTELIONATO CONTRATUAL

Código: 346
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O trabalho prossegue com uma importante e corajosa incursão pelo direito civil, na qual as imbricações entre direito contratual e direito penal são objeto de estudo. Assim, os conceitos de autonomia de vontade, autonomia privada, liberdade contratual e especialmente as consequências da interpretação com base no princípio da boa-fé objetiva são delineados, para posteriormente contribuírem para a construção quanto ao estelionato contratual. As distintas modalidades de dolo no direito civil aportam complexidade ao direito penal, conferindo ao estelionato contratual critérios mais claros de aferição do comportamento típico.

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