POLÍTICAS PÚBLICAS E TRIBUTAÇÃO

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EDIÇÃO: 1ª
PÁGINAS: 302
ANO: 2018
ISBN: 978-85-9524-037-7

RESUMO DA OBRA:
A presente obra é fruto das reflexões tidas pelos alunos da disciplina “Tributação e Políticas Públicas”, ministrada pelo professor Adilson Rodrigues Pires, na linha de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
Ao longo dos debates tidos em sala de aula, foi possível observar que o emprego da tributação como instrumento de políticas públicas é cada vez mais recorrente no Brasil. Contudo, em relação diretamente proporcional, mostram-se de maneira flagrante a falta de racionalidade prática, transparência e controle no desenho e na execução dessas políticas públicas.
Muitas vezes, por se utilizarem de renúncias fiscais, referidas políticas públicas se inserem no âmbito do gasto público, elevando ainda mais o grau de complexidade e relevância do tema, sobretudo quando há um déficit participativo e deliberativo na elaboração, execução e fiscalização do orçamento.
Em síntese, longe da pretensão de esgotar o tema, a presente coletânea se propõe a fomentar o debate, que, infelizmente, ainda é raro sobre assuntos caros não apenas ao direito tributário, mas, inclusive, ao desenvolvimento econômico, à democracia e aos direitos humanos. Isto é, a partir de uma análise crítica e científica, o debate é um dos primeiros passos para o aperfeiçoamento da tributação enquanto ferramenta de políticas públicas.

SOBRE OS COORDENADORES:
ADILSON RODRIGUES PIRES
Advogado. Doutor em Direito Econômico e Sociedade pela Universidade Gama Filho. Professor Adjunto (aposentado) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor do curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da UFF. Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

CARLOS RENATO VIEIRA
Advogado. Doutorando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento e Mestre em Direito da Cidade, ambos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor do curso de Pós- Graduação do IBMEC.

RAFAEL DUAILIBE BACHA
Advogado. Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Pós-graduado Direito Empresarial, com ênfase em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Professor do curso de Pós- Graduação do IBMEC.

 

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