DO CONTRATO DE FRANQUIA INTERPRETAÇÃO, CONVENÇÕES E REPARAÇÃO DE DANOS
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EDIÇÃO: 1ª
PÁGINAS: 322PP
ANO: 2022
ISBN 978-65-5813-054-3
RESUMO DA OBRA:
Este livro visa a análise do contrato de franquia de forma minuciosa, desde a sua fase pré-contratual, passando pela fase da sua execução e pela fase pós-contratual, como forma de lhe dar uma atuação concreta e realizar de forma moderada a operação econômica que lhe corresponde, denominada franchising.
Para tanto, caminha na abordagem sobre os instrumentos jurídicos necessários para a conclusão do contrato de franquia, bem como as principais convenções que nele devem ser inseridas, como forma de empregar expressões precisas e completas, a fim de garantir a estabilidade e segurança na execução do contrato de franquia.
Daí ele verifica como tem sido a atuação do nosso Poder Judiciário na interpretação dos comportamentos e das convenções contratuais decorrentes da operação econômica denominada franchising, e quais os critérios e cuidados que essa interferência judiciária deve observar para não desestabilizar um segmento econômico crescente e que tanto tem contribuído para o desenvolvimento socioeconômico do nosso País.
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