Previdência do Servidor Público - Regime Próprio e Comprev - 4ª edição

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RESUMO DA OBRA: O trabalho prima pela análise das fontes doutrinárias da Previdência Social e da sua vertente voltada à cobertura dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Apesar da importância deste regime de previdência para as contas públicas, ele efetivamente só começou a despertar maior interesse dos gestores públicos e dos estudiosos da área previdenciária a partir do final dos anos noventa, quando o Governo Federal estabeleceu as primeiras diretivas para a regulamentação dos RPPS. Este livro tem uma vantagem importante para os interessados no assunto, na medida em que não se restringe às questões legais, por si só já bastante complexas, mas contempla os aspectos atuários, financeiros e de gestão dos Regimes Próprios. Uma novidade deste livro é a inserção da compensação financeira entre os Regimes de Previdência, mais conhecida como COMPREV. Esta inclusão é pertinente e útil, uma vez que os recursos obtidos com esta compensação podem representar uma fonte importante para o custeio dos RPPS. A realidade hoje é que muitos Entes Federativos não têm conseguido operacionalizar de modo eficiente esta compensação, privando-se, pois de recursos para o financiamento de suas previdências próprias. SOBRE O AUTOR: NELSON NERY COSTA bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1982, e obteve o grau Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em 1986, na área de Direito Constitucional e Teoria do Estado. Conseguiu o grau de Doutor em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa, em Portugal, em 2008 Foi professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Piauí, em 1986, e professor de Ciência Política, no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Piauí, em 1987. Foi Conselheiro Seccional da OAB e Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí, de 1993 a 1994. Presidiu, também, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Piauí, eleito por três mandatos, de 1995 a 2002. Foi Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, de 2004 a 2007. Atualmente, é Membro Honorário Vitalício da Seção do Piauí, professor Adjunto de Direito Público do Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal do Piauí. E membro da Academia Piauiense de Letras.

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