Reduções Fiscais para Promoção de Cultura

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Código: 9788562490378

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O autor deste livro soube juntar vários temas correlatos e colocá-los em uma estrada de direito tributário que nos faz chegar à Roma dos Césares, caminho de triunfos e conquistas. Colocou como foco central do trabalho a análise da Lei Federal nº 8.131, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet. Ocorre que para chegar a este destino, o autor nos leva a debates filosóficos sobre o conceito de cultura, os aspectos constitucionais sobre o dever do Estado na promoção da cultura, e os diversos tipos de incentivos fiscais que existem naquela norma, permitindo que a União cumpra o que está inserto na Constituição brasileira nos arts. 215 e 216. O direito tributário entra em todo esse contexto como um importantíssimo instrumento de estímulo a determinadas condutas e procedimentos, que permitem que certas manifestações culturais sejam incentivadas em face de outras e que permaneçam como um patrimônio cultural de um povo. O direito tributário, portanto, não está colocado na obra como uma província afastada do mundo jurídico, inacessível às demais áreas do saber, mas é apresentado como uma importante ferramenta de trabalho para o desenvolvimento de políticas públicas que permitam ao Estado brasileiro cumprir os ditames constitucionais para o qual foi criado. A obra que ora chega a lume é desbravadora de caminhos, pois casa temas diferentes - cultura e incentivo fiscal - com habilidade e pertinácia, o que, por si só, já faz por merecer calorosa acolhida por parte do mundo jurídico nacional.