COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL – VOL. I – TOMO II

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EDIÇÃO: 7ª
PÁGINAS:968
ANO: 2016
ISBN: 978-85-62027-86-4

RESUMO DA OBRA

O mercado de livros didáticos de Direito Penal em nosso país mostra, há vários anos, uma sensível lacuna.  Embora ainda seja fonte para textos de doutrina e precedentes de jurisprudência acerca de aspectos relevantes da Parte Geral e de acesso frequente à Parte Especial do Código Penal, a obra prima de Nélson Hungria, Comentários ao Código Penal teve poucas reedições após a sua morte. Vieram novamente à estampa os volumes I (tomos I e II), IV, VI, VII e VIII.
A decisão de recuperar o projeto de republicação integral da clássica coleção constitui o maior desafio desta editora para oferecer momentos de prazer intelectual da leitura e o relevo científico da doutrina, iluminada pela vasta cultura geral do autor sobre o homem, o mundo e a vida.
Para o início da nova série, além da publicação integral e fiel do texto original de Nélson Hungria (vol. I tomo I, 4ª ed., 1958) foi convidado o Professor de Direito Penal e Advogado criminalista René Ariel Dotti, confessadamente um zeloso e fiel admirador da obra do grande mestre. Ele se ocupa da interpretação dos arts. 1º a 12 da nova Parte Geral do Código Penal (Lei nº 7.209/1984). Em várias passagens de seu discurso proferido no Supremo Tribunal Federal (16.05.1991) em homenagem ao centenário de nascimento do príncipe dos penalistas brasileiros, o orador revela a profunda veneração pela obra imortal e seu criador e também a gratidão pelo acesso, franqueado com a palavra, aos mundos reais do delito, do delinquente e da vítima.   
Corredator dos projetos que se converteram na Lei nº 7.209 e na Lei 7.210, de 1984 (reforma da Parte Geral do CP e Lei de Execução Penal), René Ariel Dotti, foi homenageado com a Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo e ao Brasil (21.11.2007) e com a Medalha Santo Ivo – Padroeiro dos Advogados, concedida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (2011). É autor de diversas obras jurídicas, entre elas Proteção da vida privada e liberdade de informação (RT, 1980); Bases e alternativas para o sistema de penas (RT, 1998) e Curso de Direito Penal- Parte Geral (Thomson Reuters/RT, 5ª ed., 2012).
O projeto de republicação dos antológicos Comentários ao Código Penal com a sua indispensável e permanente contribuição para o aprimoramento legislativo, o debate doutrinário e a orientação da jurisprudência, tem o condão de rejeitar o vaticínio pessimista de Kirchmann: “Três palavras modificadoras do legislador convertem em lixo bibliotecas inteiras”.  

SOBRE O AUTOR

NÉLSON HUNGRIA
Membro da Comissão Revisora do Anteprojeto do Código Penal.
Membro da Comissão Elaboradora dos Anteprojetos da Lei das Contravenções
Penais e do Código de Processo Penal. Ministro do Supremo Tribunal Federal

RENÉ ARIEL DOTTI
Corredator dos anteprojetos da Lei n. 7.209/1984 (reforma da Parte Geral do Código Penal) e da Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados (2007). Professor Titular de Direito Penal. Advogado

 

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