Direito Penal - Jurisprudência em Debate - Vol 4

Código: 9788562027161
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RESUMO DA OBRA: Chegamos ao fim do projeto Jurisprudência em Debate com este volume nº 4, no qual são discutidas decisões relativas aos principais crimes previstos no Título XI da Parte Especial do Código Penal, referente aos Crimes Contra a Administração Pública. Neste quarto volume colaboram os penalistas Alexandre Wunderlich, David Teixeira de Azevedo, Heloisa Estellita, Victor Gabriel Rodríguez e Miguel Reale Júnior. O exame da jurisprudência relativa aos crimes do funcionário público ficou ao encargo de Alexandre Wunderlich, trazendo uma contribuição valiosa, como se pode verificar, por exemplo, ao analisar se há ou não peculato de uso, concluindo na linha de dois acórdãos no sentido da sua inexistência. Veja aqui o sumário

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