FEDERALISMO COOPERATIVO AMBIENTAL Comentários à Lei Complementar nº 140/2011

Código: 9786558131601

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FEDERALISMO COOPERATIVO AMBIENTAL
Comentários à Lei Complementar nº 140/2011

INDICE

EDIÇÃO: 1ª
PÁGINAS: 198
ANO: 2026
ISBN:978-65-5813-160-1

RESUMO DA OBRA:

A proteção ambiental, em um país de estrutura federativa, não pode prescindir de coordenação institucional, definição clara de atribuições e compromisso efetivo entre os entes públicos. Nesse cenário, a Lei Complementar nº 140/2011 ocupa posição central ao disciplinar a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício das competências administrativas em matéria ambiental. Na presente obra, o autor, que além de jurista é geógrafo, conduz o leitor por uma análise sólida, crítica e bem estruturada desse importante marco normativo, examinando seus fundamentos constitucionais, sua lógica federativa e seus desdobramentos práticos sobre temas essenciais como licenciamento ambiental, fiscalização administrativa e instrumentos de cooperação interfederativa. Com precisão técnica e linguagem clara, a obra vai além da simples leitura da lei: investiga seus avanços, suas insuficiências e os desafios que ainda persistem para a concretização de uma gestão ambiental verdadeiramente articulada, eficiente e compatível com as exigências do Estado de Direito Ambiental. Trata-se de leitura valiosa para operadores do direito, agentes públicos, pesquisadores e estudiosos que desejam compreender, com profundidade e senso prático, o papel da cooperação federativa na tutela jurídica do meio ambiente no Brasil.