LEGITIMIDADE ATIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVA – COLEÇÃO ADA PELEGRINI - V.2

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EDIÇÃO: 1ª
PÁGINAS: 205
ANO: 2016
ISBN: 978-85-62027-83-3

RESUMO DA OBRA:
O tema é abordado com excelente didática. No primeiro capítulo, um contexto histórico das ações coletivas e uma exposição bastante interessante sobre o movimento de coletivização do processo no direito processual brasileiro, além de um estudo sobre a origem e estágio atual do Mandado de Segurança coletivo. O segundo capítulo traz os direitos tutelados pelo mandado de segurança coletivo, abordando, inclusive, a discussão sobre o seu cabimento na defesa dos interesse difusos. No capítulo seguinte, um estudo sobre as condições da ação, inclusive com as observações sobre condições da ação na vigência do CPC 2015 e sua aplicação, em específico, nos requisitos do mandado de segurança, o que faz com que a obra seja útil também para aqueles que desejam estudar a ação constitucional, sem se limitar à questão da legitimidade. O capítulo final analisa, de forma bastante detalhada, a legitimidade no mandado de segurança e, em específico, a legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo, objetivo final da pesquisa realizada.

SOBRE O AUTOR:
Ana Flávia Nogueira Silva
– Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna-MG.
– Professora da Faculdade Pitágoras em Divinópolis-MG.
– Advogada orientadora do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Itaúna-MG.B-MG

 

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