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Nova lei do Mandado de Segurança, A

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O livro A Nova Lei do Mandado de Segurança é o resultado de anos de estudo e reflexão do autor sobre o tema, sem perder de vista a nova tônica dada pela Lei nº 12.016/2009, a tal garantia constitucional. Apresenta como diferencial uma abordagem prática, discutida e resolvida com apoio no ordenamento jurídico posto. CARLOS ALBERTO GARCETE é Juiz de Direito titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, tendo exercido suas funções perante a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital de Mato Grosso do Sul, dentre outras; formado pela Universidade Católica Dom Bosco, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal e professor da disciplina "Técnicas de Judicatura" da ESMAGIS - Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul, neste estado.