Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências

Código: 102
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O autor desenvolve, na parte inicial, um aprofundado estudo de Direito Comparado, descrevendo a legislação falimentar da França, da Alemanha e dos Estados Unidos da América, as mais modernas em vigor. Além disso, apresenta dois quadros comparativos bastante úteis aos estudiosos da matéria: um com a lei nova versus a lei anterior e outro com a lei anterior versus a lei nova. Essa forma extremamente didática de apresentar a Lei nº 11.01/105 vem de encontra às necessidades dos leitores, pois é concisa e prática, e a parte introdutória, sem paralelo na literatura jurídica brasileira. Claro que, muitas vezes, a correspondência entre as leis não é perfeita - como ocorre com grande parte dos dispositivos do Código Civil de 2002 em relação ao Código Civil anterior - principalmente porque o que de mais importante foi alterado é o espírito da lei antes, a legislação era fatal para as empresas, enquanto a nova lei visa, primordialmente, à sua sobrevivência.

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