Precedente judicial como fonte do direito

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EDIÇÃO: 2ª
PÁGINAS 228
ANO: 2021
ISBN: 978-65-5813-003-1

RESUMO DA OBRA:
Nos horizontes do direito brasileiro, não há dúvida de que, ao longo da história, a atividade judicial sempre desempenhou importantíssimo mister, tanto no exercício da prática forense, quanto no próprio aperfeiçoamento dogmático de institutos jurídicos.
Nenhum operador do direito, de época contemporânea, pode negar a utilidade e eficiência dos precedentes judiciais acerca das várias teses que deve sustentar na defesa de um caso ou para fundamentar uma decisão; qualquer acadêmico sabe da importância do conhecimento da jurisprudência como um dos mais poderosos instrumentos de persuasão.
É simplesmente indispensável, para o exercício profissional, a consulta em repertórios de julgados e em coletâneas de jurisprudência selecionadas por matérias tópicas e/ou anotadas; estas, aliás, com sucessivas edições atualizadas.   
Na verdade, a harmonia pretoriana integra o cálculo de natureza econômica, sendo a previsibilidade que daquela decorre pressuposto inafastável para o seguro desenvolvimento do tráfico jurídico-comercial: uma mudança abrupta e não suficientemente justificada da posição dos tribunais solapa a estabilidade dos negócios.

 

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