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SÚMULAS, TESES E PRECEDENTES

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ÍNDICE

EDIÇÃO: 1ª
PÁGINAS:812
ANO: 2023
ISBN: 978-65-5813-072-7

SOBRE A OBRA
Na presente obra temos a incorporação de uma cultura de respeito aos precedentes no direito brasileiro. Reúnem-se artigos que exploram temas da teoria do direito e do direito constitucional para avaliar de que maneira os precedentes judiciais – em suas diversas dimensões, inclusive no direito comparado – têm ganhado cada vez mais importância prática na interpretação do direito vigente. São também examinadas as categorias operacionais básicas dos precedentes como sua força vinculante, o overruling e o distinguishing, que evitam a petrificação da interpretação jurídica e oferecem diferentes graus de flexibilidade para futuras decisões.