Usucapião Coletivo e Desapropriação Judicial

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Convidou-nos o Dr. Márcio Kammer para que prefaciássemos esta obra. Isto nos honrou e alegrou, uma vez que o ilustre autor foi nosso aluno, tendo tido desempenho exemplar no Curso de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que culminou com a edição deste texto, de alto merecimento acadêmico e também extremamente útil para deslindar os complicados problemas que o tema suscita. Nesta obra estuda aspectos contemporâneos da usucapião, enfrentando todos os ângulos relevantes à compreensão desse perfil da usucapião, ou seja, analisou admiravelmente bem A Usucapião Coletiva como instrumento de atuação da função social da propriedade. Serviu-se de ampla bibliografia nacional e estrangeira, encartando também o tema desta monografia em dois referenciais fundamentais, com o que se evidencia o preparo do monografista e o zelo com que se houve: 1º) o da função social da propriedade, amplamente desenvolvido o raciocínio, tendo em vista o regramento constante da Lei nº 10.257, do ano de 2001, o Estatuto da Cidade, em que está prevista esta modalidade de usucapião; e, 2º) teve sempre em vista os dados fornecidos pela teoria geral do direito das coisas. Neste desenvolvimento, a partir de lúcida compreensão da função social da propriedade e da teoria geral do direito das coisas, tece considerações em torno do instituto da propriedade, procurando demonstrar as mutações que este instituto suportou desde tempos mais antigos até os nossos dias. A defesa a que se submeteu na argüição do trabalho foi digna de louvores, uma vez que respondeu notavelmente bem a todos os inúmeros questionamentos que lhe foram feitos. Estão de parabéns o Dr. Márcio Kammer, que obteve o seu grau de mestre com nota 10, distinção e louvor e bem assim a editora que lança esta obra, para a qual está destinado amplo sucesso. É trabalho que será útil aos operadores do direito, como também ocupará lugar destacado nas academias de direito. Arruda Alvim

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