Parto Anônimo: Uma origem na obscuridade frente aos direitos fundamentais da criança

Código: 35
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O presente trabalho apresenta uma análise crítica sobre os projetos de lei que visam instituir o Parto Anônimo. Primeiramente, aborda-se a evolução sociológica e legislativa da concepção de família e de filiação, fazendo uma digressão histórica sobre a forma como eram tratadas as crianças, anteriormente ao advento da Constituição Federal de 1988, passando pela análise do rompimento de paradigmas, até o reconhecimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, tanto no âmbito legislativo internacional, com o advento da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, como no ordenamento jurídico pátrio. A seguir, analisa-se a proteção da criança e do adolescente, em especial nos preceitos consagrados pela Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, pelo advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que essas normas guindaram a criança à condição de sujeito de direitos e merecedoras de proteção integral, introduzindo signifi cativas alterações no que se refere ao olhar diferenciado e protetivo que lhes deve ser dispensado por determinação constitucional. Após estas considerações, apresentam-se as iniciativas legislativas que visam instituir o Parto Anônimo, abordando-se o retrocesso desses projetos quanto aos direitos instituídos no ordenamento jurídico brasileiro, destacando-se a violação aos direitos fundamentais da criança em viver com dignidade, o direito ao nome e à identidade, como atributos da personalidade humana, o direito à origem genética e o direito fundamental da criança à convivência familiar. A seguir, abordam-se as consequências psicológicas relativas à ausência do vínculo materno-filial e a forma como a matéria está sendo tratada pelos projetos, no âmbito jurídico. Por fim, busca-se identifi car quais direitos esses Projetos visam defender: os da criança ou os da mulher frente aos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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