PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
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R$ 112,00
PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
EDIÇÃO: 1ª
PÁGINAS: 244
ANO: 2025
ISBN: 978-65-5813-139-7
RESUMO DA OBRA:
O processo administrativo ambiental é um conjunto de procedimentos utilizado pela administração pública para licenciamento de atividades, elaboração de planos, programas e políticas públicas, aplicar instrumentos da política nacional do meio ambiente e apurar infrações contra o meio ambiente e aplicar as sanções cabíveis.
É um caminho percorrido, cujo objetivo é garantir o equilíbrio entre livre iniciativa para geração de riqueza e justiça social, com a proteção e preservação do meio ambiente, o que inclui os atos de controle, monitoramento, fiscalização e a responsabilização de quem comete infrações ambientais.
É fundamental, portanto, entender o processo administrativo ambiental devido à sua natureza e importância na esfera pública e privada, onde decisões podem afetar direitos e deveres. O processo administrativo é um meio, mecanismo, verdadeiro instrumento que organiza, fiscaliza e disciplina a atuação da administração pública e sua sujeição aos particulares. O conhecimento do processo administrativo ambiental permite ao advogado garantir a defesa adequada dos direitos de seus clientes, analisar a legalidade das decisões e buscar a melhor estratégia para alcançar resultados favoráveis, seja na esfera administrativa ou judicial.
Esta obra, de autoria de juristas que conjugam a experiência da atividade docente superior, assim como da advocacia, pública e privada, com a sólida formação acadêmica, nível doutorado vem à lume para que todos aqueles que atuam com esta temática tenham às mãos um manual capaz de lhes auxiliar a alcançar as melhores soluções
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