Um Novo Código de Processo Civil para o Brasil

- Análise teórica e prática da proposta apresentada ao Senado Federal - É elogiável a iniciativa do Senado Federal e dos renomados juristas que compuseram a Comissão designada para a elaboração da proposta de um Novo Código de Processo Civil para o Brasil. Este ensaio reflexivo não pretende negar o significativo valor intrínseco do trabalho realizado. Também não se coloca em dúvida a capacidade intelectual da Comissão de Juristas, responsável pelo Anteprojeto agora apresentado ao Senado Federal. Pretende-se, isso sim, contribuir para novas reflexões teóricas e práticas que possam ter alguma utilidade no plano do amadurecimento das discussões e o aperfeiçoamento da Proposta de Novo CPC para o Brasil. A codificação é um tema que sempre gerou muita discussão. O século XIX foi o século dos grandes códigos, mas os modelos aí implantados eram fechados e estáticos, resultado do positivismo neutralizante que reinava na época. Em razão das transformações e do dinamismo das relações sociais, surgiu no Século XX uma nova etapa: a dos novos modelos de diplomas jurídicos ou etapa da codificação móvel e flexível, bem como a dos microssistemas, polissistemas ou dos estatutos. Não podemos deixar de registrar que há riscos na criação de um novo Código de Processo Civil para o Brasil sem estudos de fatos e prognoses. Parcela respeitável da doutrina tem ressaltado ser indispensável o respaldo em dados estatísticos que possam realmente apontar, no plano do sagrado direito fundamental de acesso à justiça, quais são os reais pontos de estrangulamento do direito processual civil brasileiro. Foi justamente com o desiderato de contribuir para a abertura de novos horizontes em torno da codificação em debate que os autores elaboraram esta obra, que em sua essência apresenta reflexões teóricas e práticas em torno da discussão que envolve uma nova Proposta de Código de Processo Civil para o Brasil. Para esse fim, o livro foi dividido em 05 (cinco capítulos). O primeiro faz a abordagem geral e introdutória sobre a temática da codificação. O segundo analisa a codificação no Brasil e a problemática decorrente das reformas do CPC de 1973. O terceiro capítulo destaca a importância das diretrizes do Estado Democrático de Direito e das luzes apresentadas pelo pós-positivismo e pelo neoconstitucionalismo para o aperfeiçoamento da legislação em tempos atuais. O quarto capítulo apresenta algumas reflexões teóricas e práticas, entendidas como necessárias pelos autores, para a criação de Um Novo Código de Processo Civil para o Brasil. No capítulo V, analisamos os pontos principais da Nova Proposta de Código de Processo Civil para o Brasil, consistente no Anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas ao Senado Federal. Nesse capítulo são indicadas as diretrizes apresentadas pela Comissão para a elaboração da proposta e apontadas algumas críticas em torno dessas diretrizes. Encerra-se o capítulo com a análise pontual, teórica e prática, das disposições do Anteprojeto de um Novo Código de Processo Civil para o Brasil, atualmente no Senado Federal. Ao final, constam algumas conclusões pontuais sobre os temas analisados, seguidas das referências bibliográficas que ampararam a pesquisa. Espera-se, com isso, que o livro tenha boa acolhida pelo público leitor e seja útil para os fins propostos. SOBRE OS AUTORES: Gregório Assagra de Almeida - Professor e Coordenador do Curso de Mestrado da Universidade de Itaúna. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas. Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Processual Civil e Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro da Comissão de Juristas do Ministério da Justiça encarregada de elaborar o Anteprojeto da nova Lei da Ação Civil Pública. Coordenador Editorial do MPMG Jurídico. Presidente do Conselho Editorial da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - DE JURE. Luiz Manoel Gomes Junior -Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor nos Programas de Mestrado em Direito da Universidade de Itaúna (UIT-MG) e da Universidade Paranaense (Unipar-PR) e dos cursos de Pós-graduação da PUC/SP (Cogeae) e da Escola Fundação Superior do Ministério Público do Mato Grosso (FESMP-MT). Professor de Processo Civil das Faculdades Integradas FAFIBE (SP) e da Fundação Educacional de Barretos (SP) - Consultor da Organização das Nações Unidas - Relator da Comissão Especial do Ministério da Justiça para elaboração do anteprojeto da nova Lei da Ação Civil Pública. Advogado.