DEVIDO PROCESSO LEGAL

Código: 9788-95240407 Marca:
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EDIÇÃO: 1ª
PÁGINAS: 180
ANO: 2018
ISBN: 978-85-9524-040-7

RESUMO DA OBRA
Desde séculos, mais precisamente em 1.215, estabeleceu-se a garantia do legítimo julgamento, em respeito ao estado de direito e ao processo democrático, além da garantia do cidadão. A Constituição americana expressou esse desejo em 1.866 na XIV Emenda – due processo of law. Com o tempo o devido processo legal foi bifurcado em substantivo e processual, e tudo assentado no razoável e no proporcional. No Brasil sempre foi lembrado, ou esparsamente aplicado, mas foi a Constituição de 1988 (art. 5º. LIV) que deu vida e força ao devido processo legal.

 

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