Direitos Adquiridos na Interpretação do Supremo Tribunal Federal

Código: 34
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A título de esclarecimento, este trabalho é o resultado de uma tese de doutorado (Direitos Adquiridos em Face da Constituição. Proposta de um Novo Paradigma), agora vertida em forma de livro. Trata-se de um texto aprovado em 2003, mas que ficou "arquivado" até agora por uma série de razões. Antes de tudo, a inserção de uma tese no mercado editorial não é uma coisa fácil, porque nem sempre o tema tem interesse comercial. Depois, o assunto tratado foi em parte prejudicado pelo julgamento das ADIns. 3105 e 3128 pelo STF, ocorrido após a defesa, porque nesse julgamento (único, de ambas as ações) os direitos adquiridos teriam sido negados em matéria previdenciária, o que exigiu o exame dos votos dos Srs. Ministros e, portanto, um complemento ao Capítulo 5. No fim e em resumo, nesse julgamento o tema dos direitos adquiridos ficou subjacente ao tema central da falta de imunidade tributária naquela matéria específica ou, de outro modo, da ausência de direito adquirido a uma imunidade tributária criada por Emenda Constitucional. A última razão do adiamento foi o fato de alguns itens da tese terem sido aproveitados numa publicação mais aberta (Direito Constitucional. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2008), construída a partir de algumas versões do curso homônimo ministrado junto ao Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais. Em sua maior parte, os trechos extraídos da tese para aquele outro livro foram excluídos do trabalho que ora se publica, com exceção dos capítulos essenciais, os quais permitem a compreensão da tese em si mesma.

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