PRÉ-VENDA - IMPEACHMENT DE GOVERNADOR DE ESTADO: A FORMAÇÃO DO TRIBUNAL MISTO

ÍNDICE

Perspectivas da Responsabilidade Política do Chefe do Poder Executivo Estadual e análise do Projeto de Lei nº 1.388/23

EDIÇÃO: 1ª
PÁGINAS: 220
ANO: 2024
ISBN: 978-65-5813-119-9

RESUMO DA OBRA:
Os leitores encontrarão nas páginas seguintes uma discussão detalhada sobre as nuances jurídicas e políticas que envolvem o impeachment de governadores, com uma análise criteriosa do Projeto de Lei nº 1.388/23, que pretende modernizar o rito processual e garantir maior clareza e segurança jurídica a todos os envolvidos. O trabalho não se limita à descrição técnica, mas avança na proposição de melhorias legislativas e na interpretação constitucional, sempre sob o prisma de um processo justo e adequado às exigências do Estado Democrático de Direito.
Este livro contribuirá significativamente para o debate sobre o controle do poder político e o fortalecimento da democracia brasileira, especialmente em tempos em que a responsabilidade política se revela crucial para a manutenção do equilíbrio institucional. Desejo uma profícua leitura!