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MANDADO DE SEGURANÇA

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Código: 9786558130246

EDIÇÃO: 4ª
PÁGINAS: 566
ANO: 2021
ISBN:978-65-5813-024-6

RESUMO DA OBRA:
A obra trata do relevante, atual e clássico tema do mandado de segurança, ação constitucional prevista entre os direitos fundamentais em nossa atual Constituição Federal. A importância da temática tem proporcionado significativa formação de precedentes das Cortes Superiores, exigindo qualificada produção doutrinária para enfrentar os desafios propostos pelas mudanças legislativas, sociais e econômicas do país, o que reforça a importância do mandado de segurança no Direito brasileiro.
O mandado de segurança, desde o início do século passado, representa o instrumento jurídico capaz de proteger com a celeridade e a eficiência necessária, o direito líquido e certo. Pode ser impetrado por pessoa física ou jurídica, por meio de ação individual ou coletiva, contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica que represente o Poder Público, para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
A abordagem do Mandado de Segurança foi completamente revista e atualizada em razão das mudanças introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, além de contar com densa análise dos aspectos constitucionais do mandamus e detalhado exame da Lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, sem descuidar dos necessários apontamentos da jurisprudência dos Tribunais locais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

SOBRE O AUTOR:
EDUARDO ARRUDA ALVIM
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo. Professor dos cursos de doutorado, mestrado, especialização
e bacharelado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Acadêmico titular da Cadeira nº 20 da Academia Paulista de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal. Presidente da
Comissão Permanente de Estudos de Processo Constitucional do Instituto
dos Advogados de São Paulo – IASP. Diretor da Revista Forense. Advogado.