TEORIA GERAL DOS DEVERES FUNDAMENTAIS Conceito, estrutura e função

Código: 9786558131335 Marca: Esdras Boccato

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TEORIA GERAL DOS DEVERES FUNDAMENTAIS
Conceito, estrutura e função

INDICE

EDIÇÃO: 1ª
PÁGINAS: 330
ANO: 2025
ISBN: 978-65-5813-133-5

RESUMO DA OBRA:

Os deveres fundamentais são parte integrante da formação do Estado, por serem indispensáveis à conservação e bem-estar da sociedade em que a pessoa humana se organiza para a convivência comunitária com seus semelhantes. Consistem em condutas obrigatórias ou proibidas cuja ausência é considerada inviabilizadora da vida social. Por isso, não se adstringem à Moral, sendo captados pelo Direito e transformados em deveres jurídicos por meio das estruturas normativas próprias da Constituição, de maneira a conferir base constitucional para os sacrifícios que, em razão deles, são exigidos por lei de todos os que compõem o arranjo social. Não há como prescindir dos deveres fundamentais, sendo uma inerência do sistema constitucional. Apesar disso, ainda se trata de temática que desperta menos interesse analítico do que exige a importância do papel que têm no âmbito do Direito Constitucional. Objetivando contribuir com o conhecimento acadêmico sobre os deveres fundamentais é que elaborei a obra Teoria geral dos deveres fundamentais, na qual procurei responder à pergunta central "o que são deveres fundamentais?" pelo método das quatro causas aristotélicas para conhecimento dos fenômenos. Assim, os deveres fundamentais serão analisados sob a perspectiva material, formal, eficiente (causal) e final, no intuito de que sejam compreendidos pelo que essencialmente são, pela forma jurídica como se apresentam, pelas razões que lhes dão origem e os justificam e pela finalidade a que se destinam, especialmente quando são previstos nas Constituições e aplicados pela jurisdição constitucional.