PROCESSO LEGISLATIVO BICAMERAL NO BRASIL: como as câmaras resolvem suas divergências na elaboração legislativa?
Frete GrátisEDIÇÃO:1
PÁGINAS: 576PP
ANO: 2024
ISBN 978-65-5813-101-4
A tese de doutorado da qual deriva este livro busca, exatamente, analisar o processo legislativo brasileiro sob a perspectiva bicameral. Para tanto, o trabalho desdobra-se em três partes. Na primeira, apresenta a história e aplicação do bicameralismo, os métodos de resolução de divergências adotados nos parlamentos e, especialmente, a trajetória de adoção da organização bicameral nas constituições brasileiras. A segunda parte identifica e analisa três modelos normativos de tramitação bicameral na Constituição de 1988: o dos projetos de lei; o das propostas de emenda à Constituição; e o das medidas provisórias. Na terceira parte, são examinadas quatro práticas legislativas que atuam sobre tais modelos, para lhes modificar o funcionamento e os efeitos das regras de resolução de divergências. Essas práticas são: as emendas de redação; a supressão de expressões ou dispositivos (sem volta à outra câmara); o desdobramento de proposição (para promulgação fatiada); e a tramitação conjunta de proposições (apensação). As três partes da tese somam-se para apresentar um panorama abrangente e atual do processo legislativo no Congresso Nacional, além de levar a relevantes conclusões sobre o equilíbrio do sistema bicameral e a aplicação das normas que regem a resolução de divergências entre as Casas na elaboração legislativa.
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