A Antecipação da Tutela no Processo de Homologação de Sentença Estrangeira

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Tema ousado, moderno e tratado de forma absolutamente inovadora, cujo ponto central versa sobre a possibilidade de concessão de tutela antecipada em sede de processo de homologação de sentença estrangeira, e a homologabilidade de decisão interlocutória estrangeira urgente. A autora desenvolveu um trabalho completo sobre o instituto da homologação de sentença estrangeira, pouquíssimo versado na doutrina pátria, apesar de sua importância nos dias de hoje, em razão dos reclamos da sociedade internacional no que concerne a facilitação da circulação de decisões judiciais. O acesso à justiça pressupõe a garantia de todos, onde quer que estejam, de ter assegurado, obedecidos os requisitos próprios, o cumprimento de decisão judicial de qualquer natureza, proferidas em outros países. A efetividade transnacional de uma decisão, enquanto projeção da soberania, depende da cooperação jurídica internacional, daí a assertiva da autora sobre a existência de uma complementariedade de jurisdição. O livro está dividido em sete capítulos. Após a introdução, a autora esgota o tema referente ao instituto, sua história, conceito, natureza jurídica, sistemas de delibação, além do tratamento dispensado pelo Superior Tribunal de Justiça, após a edição da EC 45/2004. Em seguida, como preparação para demonstração de sua tese, examina os princípios processuais de natureza constitucional: o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, o acesso à justiça e a sua dimensão transnacional, a duração razoável do processo, a soberania (com uma nova releitura), a isonomia e a não-discriminação e, finalmente, a cooperação jurídica internacional (capítulo 3). Traz como modelo comparativo o direito estrangeiro, especialmente o da União Europeia (capítulo 4), estudando os princípios relacionados ao reconhecimento e à execução de medidas provisórias estrangeiras, destacando-se aqueles relativos ao mútuo reconhecimento e à livre circulação das decisões judiciais, com as inovações de um verdadeiro processo civil transnacional. Finalmente, a autora demonstra, de forma irrefutável, a necessidade e o cabimento, tanto da tutela antecipada em sede de homologação de sentença estrangeira, como também o direito de homologação de decisão interlocutória concessiva de tutela antecipada (capítulo 6), abordando, inclusive, os tratados internacionais e o reconhecimento de medidas estrangeiras urgentes.

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