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O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

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Código: 9786558131229 Marca: Gianfrancesco Genoso

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O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
NO SERVIÇO PÚBLICO

INDICE

EDIÇÃO: 1ª
PÁGINAS: 226
ANO: 2025
ISBN: 978-65-5813-122-9

RESUMO DA OBRA:

A obra, para analisar o difícil tema, parte dos conceitos de Estado, Função Pública e Serviços Públicos (em seu Capítulo 1) e, em sequência, destrincha os Princípios Administrativos (Capítulo 2). Aborda, logo em seguida, o Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos (Capítulo 3). Por fim, conclui analisando as Repercussões do Princípio da Continuidade (Capítulo 4), em que aborda a suspensão do fornecimento do serviço público essencial por inadimplemento do usuário, a disciplina aplicável à continuidade dos serviços públicos essenciais e as excepcionais hipóteses de interrupção, a síntese dos pressupostos e fundamentos da interrupção dos serviços públicos essenciais, bem como a posição da doutrina e jurisprudência a respeito destes temas. Neste capítulo também aborda com precisão os dificílimos temas do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, o direito de greve e os serviços públicos, e a garantia da continuidade da Administração Pública sobre o enfoque da substituição do exercício das funções públicas.